Justiça Online

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2304 140 cometido por Edvaldo da Silva Alves, tendo como vítima Maria Benedita de Barros, ambos devidamente qualificados nos autos, fato ocorrido aos 12 (doze) de maio de 2014.Foram concedidas Medidas Protetivas de Urgência, em decisão de fls. 32/33.Em cota de vista o Ministério Público requer o arquivamento do feito, por atipicidade

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3923 217 Processo 0004257-07.2013.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo (art. 157) Réu: Jefferson Michael Mendes Sobrinho e outros ADV: LUCIANA ABOU GHATTAS (OAB 9831/MS) ADV: MARCOS IVAN SILVA ADV: QUEILA FELEICIANO ALVES DA SILVA (OAB 12646/MS) ADV: DIOGO PAQUIER DE MORAES (OAB 310430/SP) Fica o advogado intimado: Ant

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4809 346 ADV: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 24325/MS) Intimação da r. Sentença de f. 30: Em relação ao delito de injúria, foi certificada a inércia da suposta vítima (f. 16), motivo por que declaro extinta a punibilidade de Claudinete Pereira da Silva, retroqualificada, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal, quanto ao delito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4853 348 Processo 0010549-32.2018.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Réu: PAULO RICARDO ARAUJO GATTI GERMANO ADV: FRANK LIMA PERES (OAB 16277/MS) SENTENÇA, FL. 167-179: (...) Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido condenatório formulado na denúncia para o fim de : - ABSOLV

Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 3345 para oferecimento da denúncia¿. Após detida análise dos autos, verifico que o crime tipificado contra a honra é de ação penal privada e após os fatos de autoria reconhecida decorreram mais de seis meses sem que a vítima tenha ofertado queixa-crime. Ante o exposto, com fulcro no art. 107, IV, do CP e c/c art. 38 do CPP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) réu(s) em relação ao fato criminos

Publicações Judiciais I ● 19/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00006 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001585-32.2008.4.03.6000/MS 2008.60.00.001585-2/MS RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA Justica Publica GORELIA PINHEIRO GUIMARAES GO029416 CARLOS DE ALMEIDA SALES MACEDO (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) GORELIA PINHEIRO GUIMARAES CARLOS DE ALMEIDA SALES MACEDO (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) Justica

Seção III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 INQUERITO POLICIAL, FORAM INSTAURADOS COM A FINALIDADE DE APURAR SUPOSTA OCORRENCIA DO DELITO CAPITULADO NO ART. 16 DA LEI N 10.82 6/03, FIGURANDO COMO INVESTIGADO JOSE WILTON ANTUNES GONCALVES. A S FLS. 57, O MINISTERIO PUBLICO PLEITEOU O ARQUIVAMENTO DO PRESEN TE INQUERITO POLICIAL, COM FULCRO NO ART. 107, INCISO IV, C/C 109 , INCISO III, AMBOS DO CODIGO PENAL. E O REL

Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 DE INTERRUPCAO OU SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL, TAMPOUCO O RE CEBIMENTO DA DENUNCIA, A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA E MEDID A QUE SE IMPOE. DIANTE DISSO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INV ESTIGADO ROBCLECIO CARNEIRO SOUZA, NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO IV (PRESCRICAO), C/C COM O ART. 109, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. APOS O TRANSITO EM JULGADO,

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.057 - Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Cad 4/ Página 2629 RELATÓRIO Cuida-se de ação penal ofertada em desfavor de GERALDO RODRIGUES DE ARAUJO, devidamente qualificado, contra o qual se imputa a prática de infração penal descrita na peça acusatória (ID. 175595460) – art. 14, caput, da Lei 10.826/03, – fatos ocorridos no dia 22/03/2005 . A denúncia foi recebida no dia 05/04/2005 (ID.175595461). O Ministério Púb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3573 3195 favorecido José Paulo, direcionando o procedimento licitatório para a contratação da empresa desse último. Sendo, de igual modo, é atribuída a Maciel, João Nabor, Lucas, Alex, Giane, Guilherme e José Paulo a prática, em concurso, do ato de improbidade tipificado no art. 10, inciso VIII, da Lei nº 8.4